DETALHES DA NORMA

Lei 1057/2012 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/12/2012
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO A SER PAGO NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2012 AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1019 05/12/2011MENCIONAOrçamento do corrente exercício
Lei Orgânica1 04/01/1990MENCIONAArtigo 34, inciso III; Artigo 35, inciso III; Artigo 45

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui