DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 8/2009 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/02/2009
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 133 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY QUE DISPÕE SOBRE TRANSPORTE COLETIVO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 04/01/1990ALTERAincisos III, IV e V do artigo 133

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui