DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 7/2009 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/02/2009
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 69 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DOS ATOS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 04/01/1990ALTERAart 69

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui