DETALHES DA NORMA

Decreto 298/1987 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/1987
Ementa: INSTITUI ÍNDICE DE CORREÇÃO PARA CÁLCULO DO IPTU E O VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Decreto298 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui