DETALHES DA NORMA

Decreto 296/1987 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/1987
Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Remissão Ativa


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Decreto296 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui