DETALHES DA NORMA

Decreto 291/1987 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/12/1987
Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Remissão Ativa


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Decreto291 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


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Não possui