DETALHES DA NORMA

Lei 122/1985 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/1985
Ementa: Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 1986.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei122 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei127 MENCIONA
Lei126 MENCIONA
Lei124 ALTERAitem II do artigo 2°
Lei119 MENCIONA