DETALHES DA NORMA

Lei 121/1985 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/12/1985
Ementa: Autoriza Executivo alienar ou permutar equioamento rodoviário.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei121 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui