DETALHES DA NORMA

Decreto 196/1985 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/07/1985
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA DESTINADA A ABERTURA DE VIA URBANA NA SEDE DO MUNICÍPIO.

Remissão Ativa


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Decreto196 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


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Não possui