DETALHES DA NORMA

Lei 65/1981 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/1981
Ementa: Autoriza firmar convênio com o DEO.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei65 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui