DETALHES DA NORMA

Lei 62/1981 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/11/1981
Ementa: Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 1982.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei62 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei66 MENCIONA