DETALHES DA NORMA

Lei 59/1981 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/08/1981
Ementa: Autoriza doação de área para Patrimônio do Estado.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei59 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui