DETALHES DA NORMA

Lei 57/1981 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/05/1981
Ementa: DESVINCULA DA PREFEITURA O PAGAMENTO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei57 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui