DETALHES DA NORMA

Lei 56/1981 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/04/1981
Ementa: Autoriza aquisição de um veículo utilitário.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei56 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui