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  RESULTADO DA BUSCA

Data: 31/12/1990
Situação: Em Vigor
Data: 02/09/1990
Situação: Em Vigor
Data: 01/04/1990
Situação: Em Vigor
Data: 02/09/1990
Situação: Em Vigor
Data: 01/04/1990
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Data: 01/03/1990
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Data: 02/02/1990
Situação: Em Vigor
Data: 02/02/1990
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Data: 21/11/1990
Situação: Em Vigor
Data: 21/11/1990
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