Localizado 18 normas para sua busca

  RESULTADO DA BUSCA

Data: 17/11/1973
Situação: Em Vigor
Data: 02/12/1973
Situação: Em Vigor
APROVA O REGULAMENTO DA LEI Nº OO8/73 DE JUNHO DE 1973, QUE CRIOU O SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DETERMINOU OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 31/10/1973
Situação: Em Vigor
Data: 31/10/1973
Situação: Em Vigor
Data: 29/09/1973
Situação: Em Vigor
Data: 28/08/1973
Situação: Em Vigor
Data: 15/08/1973
Situação: Em Vigor
Data: 16/08/1973
Situação: Em Vigor
Data: 06/07/1973
Situação: Em Vigor
Data: 06/07/1973
Situação: Em Vigor