DECRETO Nº 291, DE 01 DE dezembro DE 1987

 

SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais e, nos termos do item II do artigo 2° da Lei Municipal n° 125/86 de 12 de dezembro de 1986,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente o crédito suplementar da importância de Cz$ 255.200,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL E DUZENTOS CRUZADOS), destinado ao reforço das seguintes dotações:

 

CÂMARA MUNICIPAL

3111 - Pessoal Civil ........................................................... Cz$ 10.000,00

4120 - Equipamentos e Material Permanente ...................... Cz$ 23.500,00

 

GABINETE DO PREFEITO

3131 - Remuneração de Serviços Pessoais ............................. Cz$ 6.000,00

 

SERVIÇO FAZENDA

3120 - Material de Consumo ................................................ Cz$ 7.000,00

3132 - Outros Serviços e Encargos ..................................... Cz$ 40.000,00

 

SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO

3131 - Remuneração de Serviços Pessoais ........................... Cz$ 21.700,00

 

SETOR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

3120 - Material de Consumo ............................................... Cz$ 10.000,00

3132 - Outros Serviços e Encargos ........................................ Cz$ 2.500,00

 

SETOR MUNICIPAL DE SAÚDE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3120 - Material de Consumo .............................................. Cz$ 130.000,00

 

SERVIÇO AGROPECUÁRIO

3132 - Outros Serviços e Encargos ........................................ Cz$ 4.500,00

 

Art. 2° Os recursos para cumprimento do disposto no artigo anterior serão provenientes das anulações total ou parcial das seguintes dotações e excesso de arrecadação:

 

SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO

4120 - Equipamentos e Material Permanente ........................ Cz$ 27.800,00

 

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ............................................. Cz$ 227.400,00

 

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor nesta data.

 

REGISTRE-SE      PUBLIQUE-SE      CUMPRE-SE

 

Presidente Kennedy-ES, 01 de dezembro de 1987.

 

EDILSON DE SOUZA FRICKS

PrefeitO Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.