DECRETO Nº 189, DE 17 DE ABRIL DE 1985

 

SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

 

O FUNDO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo , no uso de suas atribuições e, nos termos do item II do artigo 2° da lei Municipal 097/84 de 14 de novembro de 1984, DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, o crédito suplementar de cr$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros), destinado ao reforço das seguintes dotações:

 

SETOR MUNICIPAL DE ENSINO

 

3132 Outros Serviços e Encargos............................................ 1.500.000

 

GABINETE DO PREFEITO

 

3120 Material de Consumo....................................................... 500.000

 

Art. 2° - Os recursos para cumprimento do disposto no artigo anterior, serão provenientes da anulação parcial das seguintes dotações, também consignada no Orçamento vigente:

 

SETOR MUNICIPAL DE ENSINO

 

4120 Equipamento e Material permanente ............................... 1.500.000

 

SETOR DE SECRETARIA

 

3192 Despesas de Exercícios anteriores...................................... 500.000

 

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

  

Presidente Kennedy-ES, 17 de abril de 1985.

 

Edílson de Souza Fricks

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.