DETALHES DA NORMA

Decreto 6919/2019 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/06/2019
Ementa: Regulamenta, no âmbito da Prefeitura Municipal de João Neiva e sua autarquia, os Capítulos III, IV e VI da Lei Federal n° 13.460/2017.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui