PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA - ES

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Lei N° 3296/2021 Data: 20/05/2021 Situação: Em Vigor NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E DE SERVIÇOS DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PELOS ÓRGÃOS E PELAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA.
Lei N° 3295/2021 Data: 20/05/2021 Situação: Em Vigor NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E DO FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE DE JOÃO NEIVA.
Lei N° 3294/2021 Data: 20/05/2021 Situação: Em Vigor NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS PRESIDENTES DE AUTARQUIA, OS ADVOGADOS EFETIVOS E PROCURADOR GERAL, A CELEBRAREM ACORDO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E TRANSACIONAREM EM PROCESSOS JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA E SUAS AUTARQUIAS FOREM INTERESSADOS, AUTOR, RÉU OU ESTIVER INTERESSE JURÍDICO NA QUALIDADE DE ASSISTENTE OU OPONENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei N° 3293/2021 Data: 18/05/2021 Situação: Em Vigor NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA INSTITUI SISTEMA DE TRANSPARÊNCIA PARA O RASTREAMENTO DE DOSES DE VACINA CONTRA A COVID-19 E PARA A IDENTIFICAÇÃO DA POPULAÇÃO VACINADA NO MUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA-ES.
Lei N° 3292/2021 Data: 30/04/2021 Situação: Em Vigor NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA REGULAMENTA O DIREITO AO RECEBIMENTO E O RATEIO DE HONORÁRIOS ADVOCATICIOS PARA O PROCURADOR GERAL E OS PROCURADORES JURÍDICOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei N° 3291/2021 Data: 30/04/2021 Situação: Em Vigor NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA DISPÕE SOBRE A FAIXA DE ÁREA NON AEDIFICANDI AS MARGENS DAS RODOVIAS FEDERAIS, NO MUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei N° 3290/2021 Data: 30/04/2021 Situação: Em Vigor NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA O ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL INSTALADO NO MUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei N° 3289/2021 Data: 30/04/2021 Situação: Em Vigor NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA INSTITUI AUXILIO EMERGENCIAL MUNICIPAL PARA PESSOA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, AGRAVADA PELA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei N° 3288/2021 Data: 20/04/2021 Situação: Em Vigor NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA ALTERA REDAÇÃO DO ART. 119 DA LEI MUNICIPAL N° 0906/98.
Lei N° 3287/2021 Data: 20/04/2021 Situação: Em Vigor NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), CONFORME ART. 212-A DA CF, E REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14.113/2020.
Lei N° 3285/2021 Data: 20/04/2021 Situação: Em Vigor NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA OBRIGA A AFIXAÇÃO, EM LOCAL VISÍVEL E ACESSÍVEL, DO NOME E HORÁRIO DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS QUE ATUAM NOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA-ES.
Lei N° 3284/2021 Data: 20/04/2021 Situação: Em Vigor NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA INSTITUI POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) NO MUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA.
Lei N° 3283/2021 Data: 12/03/2021 Situação: Em Vigor NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA FORTALECIMENTO DE POLÍTICAS, EM PARCELA (MICA, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS.
Lei N° 3282/2021 Data: 26/02/2021 Situação: Em Vigor NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei N° 3281/2021 Data: 23/02/2021 Situação: Em Vigor DETALHES DA NORMA REVOGA A LEI MUNICIPAL NO 2.631/2014, DE 29 DE MAIO DE 2014, QUE "CRIA O DIPLOMA ALUNO NOTA DEZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei N° 3280/2021 Data: 10/02/2021 Situação: Em Vigor NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3.270/2020, QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JOAO NEIVA PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
Lei N° 3279/2021 Data: 21/01/2021 Situação: Em Vigor NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E CULTURA DE JOÃO NEIVA, OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS.
Lei N° 3278/2021 Data: 21/01/2021 Situação: Em Vigor NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL NO 970/1999, QUE ESPECIFICA.
Lei N° 3277/2021 Data: 12/01/2021 Situação: Em Vigor NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 3.203, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019 QUE ESPECIFICA.
Lei N° 3252/2020 Data: 18/06/2020 Situação: Em Vigor NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JOÃO NEIVA (CME-JN).

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