DETALHES DA NORMA

Lei 371/1996 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/1996
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DAS AÇÕES E DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO E CONCRETIZA A DIREÇÃO MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei358 01/07/1996MENCIONA
Lei256 01/07/1992MENCIONA
Lei237 17/03/1992MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 214
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 215
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 216
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 217
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 218
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 219
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 220

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1223 08/01/2015ALTERAart. 260