DETALHES DA NORMA

Lei 346/1995 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/09/1995
Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei369 30/12/1996MENCIONA§ 2º, do artigo 13
Lei350 18/12/1995MENCIONAInciso I, do artigo 10
Lei350 18/12/1995MENCIONAInciso II, do artigo 10
Lei350 18/12/1995MENCIONAInciso I, do artigo 11
Lei350 18/12/1995MENCIONAInciso II, do artigo 11
Lei350 18/12/1995MENCIONAInciso III, do artigo 11
Lei350 18/12/1995MENCIONAInciso IV, do artigo 11