DETALHES DA NORMA

Lei 334/1995 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 16/02/1995
Ementa: REGULAMENTA O ART. 24 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E ART. 49, DA LEI N° 226, DE 24/10/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei289 22/03/1993MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990REGULAMENTAArtigo 24

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei373 03/02/1997REVOGA TOTALMENTE