DETALHES DA NORMA

Lei 316/1994 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/01/1994
Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei226 24/10/1991MENCIONAArtigo 180
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui