DETALHES DA NORMA

Lei 241/1992 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/04/1992
Ementa: CRIA O DISTRITO DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 49
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 187
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 188
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 189
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 190
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 191
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 192
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 193

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui