DETALHES DA NORMA

Lei 361/1996 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/10/1996
Ementa: CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei350 18/12/1995MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAInciso I do artigo 15

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei768 01/07/2008MENCIONA
Lei630 04/07/2005MENCIONA
Lei604 16/07/2004MENCIONA
Lei505 19/06/2001MENCIONA
Lei487 25/09/2000MENCIONA
Lei391 17/09/1997ALTERA§ 1º do artigo 2º
Lei391 17/09/1997ALTERAArtigo 22
Lei391 17/09/1997ALTERAArtigo 29
Lei391 17/09/1997ALTERAArtigo 30
Lei391 17/09/1997ALTERAArtigo 36
Lei391 17/09/1997MENCIONA
Lei391 17/09/1997REVOGAParágrafo Único do artigo 29
Lei391 17/09/1997REVOGAArtigo 31
Lei391 17/09/1997REVOGAArtigo 32
Lei391 17/09/1997REVOGAArtigo 33
Lei391 17/09/1997REVOGAArtigo 34
Lei391 17/09/1997REVOGAArtigo 35
Lei1312 19/04/2016ALTERAdispositivos
Lei1130 06/03/2014INCLUI§1º e §2º do art. 4º
Lei1081 17/07/2013MENCIONA
Lei1024 01/08/2012ALTERAArtigo 29