DETALHES DA NORMA

Lei 330/1994 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 30/11/1994
Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E INSTITUI NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 96 e seguintes
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 96 e seguintes

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei680 15/12/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei593 18/12/2003REVOGAArtigo 45
Lei593 18/12/2003REVOGAArtigo 46
Lei593 18/12/2003REVOGAArtigo 47
Lei593 18/12/2003REVOGAArtigo 48
Lei593 18/12/2003REVOGAArtigo 49
Lei593 18/12/2003REVOGAArtigo 50
Lei593 18/12/2003REVOGAArtigo 51
Lei593 18/12/2003REVOGAArtigo 52
Lei593 18/12/2003REVOGAArtigo 53
Lei593 18/12/2003REVOGAArtigo 54
Lei593 18/12/2003REVOGAArtigo 55
Lei593 18/12/2003REVOGAArtigo 161
Lei593 18/12/2003REVOGAArtigo 162
Lei593 18/12/2003REVOGAArtigo 195
Lei556 10/12/2002MENCIONA
Lei398 11/11/1997ALTERAAnexo I
Lei398 11/11/1997ALTERAAnexo II, Tabela I, Grupo A
Lei398 11/11/1997ALTERAAnexo II, Tabela I, Grupo B
Lei398 11/11/1997ALTERAAnexo II, Tabela I, Grupo C
Lei398 11/11/1997ALTERAAnexo II, Tabela I, Grupo D
Lei398 11/11/1997MENCIONA
Lei382 17/06/1997ALTERAArtigo 225
Lei382 17/06/1997ALTERAAnexo II, Tabela 1, Grupo A
Lei382 17/06/1997ALTERAAnexo II, Tabela 1, Grupo B
Lei382 17/06/1997ALTERAAnexo II, Tabela 1, Grupo C
Lei382 17/06/1997ALTERAAnexo II, Tabela 1, Grupo D
Lei367 06/11/1996ALTERAArtigo 192, inciso II
Lei367 06/11/1996ALTERAArtigo 230
Lei367 06/11/1996ALTERAArtigo 246
Lei367 06/11/1996ALTERAAnexo I
Lei367 06/11/1996REVOGAInciso III do artigo 5º
Lei367 06/11/1996REVOGAArtigo 38
Lei367 06/11/1996REVOGAArtigo 39
Lei367 06/11/1996REVOGAArtigo 40
Lei367 06/11/1996REVOGAArtigo 41
Lei367 06/11/1996REVOGAArtigo 42
Lei367 06/11/1996REVOGAArtigo 43
Lei367 06/11/1996REVOGAArtigo 44
Lei367 06/11/1996REVOGAArtigo 159
Lei367 06/11/1996REVOGAArtigo 160