DETALHES DA NORMA

Lei 664/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/07/2006
Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei638 30/11/2005MENCIONA
Lei420 22/06/1998MENCIONA
Lei376 18/03/1997MENCIONAArtigo 36
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 60

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei739 19/12/2007MENCIONAArtigo 39, inciso I
Lei739 19/12/2007MENCIONA§ 4º do artigo 39
Lei737 04/12/2007MENCIONA
Lei727 02/10/2007INCLUIInciso LXXXIV no Anexo I, previsto no artigo 2º
Lei727 02/10/2007INCLUIInciso LXXXV no Anexo I, previsto no artigo 2º
Lei724 18/09/2007INCLUIInciso LXXXIII no Anexo I, previsto no artigo 2º
Lei718 31/08/2007INCLUIInciso LXXXII no Anexo I
Lei717 16/08/2007INCLUIInciso LXXXI no Anexo I, previsto no artigo 2º
Lei708 03/07/2007INCLUIInciso LXXX no Anexo I, previsto no artigo 2º
Lei707 03/07/2007INCLUIInciso LXXIX no Anexo I, previsto no artigo 2º
Lei704 02/04/2007INCLUIInciso XXXIII no Anexo I, previsto no artigo 2º
Lei703 02/04/2007INCLUIInciso LX-a no Anexo I, previsto no artigo 2º
Lei698 19/03/2007INCLUIInciso LXXV no Anexo I, previsto no artigo 2º
Lei695 01/03/2007INCLUIInciso LXXVIII no anexo I, previsto no artigo 2º
Lei694 01/03/2007INCLUIInciso LXXVII no anexo I
Lei693 01/03/2007INCLUIInciso LXXVI no anexo I
Lei687 22/01/2007INCLUIInciso XXXIV-a no anexo I, previsto no artigo 2º
Lei676 15/12/2006MENCIONA§ 4º do artigo 36
Lei667 10/08/2006INCLUIInciso XXXI-A no Anexo I