DETALHES DA NORMA

Lei Orgânica 1/1990 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/04/1990
Ementa: INSTITUI A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei972 27/12/2011MENCIONA
Lei967 21/11/2011MENCIONAInciso I, do artigo 108
Lei945 01/07/2011MENCIONAArtigo 109, § 6º
Lei912 22/12/2010MENCIONAArtigo 108, inciso I
Lei895 13/07/2010MENCIONAArtigo 109, § 6º
Lei884 08/04/2010MENCIONA§ 1º do artigo 55
Lei884 08/04/2010MENCIONAArtigo 35, inciso IV
Lei862 18/12/2009MENCIONA§ 7º, do artigo 55
Lei861 18/12/2009MENCIONAArtigo 108, inciso I
Lei826 01/07/2009MENCIONAArtigo 109, § 6º
Lei790 16/12/2008MENCIONAArtigo 108, inciso I
Lei768 01/07/2008MENCIONA§ 6º do artigo 109
Lei742 14/01/2008MENCIONAArtigo 240 e seu parágrafo
Lei741 19/12/2007MENCIONAArtigo 15, Inciso XI
Lei741 19/12/2007MENCIONA
Lei739 19/12/2007MENCIONAArtigo 108, inciso I
Lei735 19/10/2007MENCIONA
Lei726 02/10/2007MENCIONAArtigo 76 A 78
Lei726 02/10/2007MENCIONA
Lei726 02/10/2007MENCIONAArtigo 107
Lei712 19/07/2007MENCIONAArtigo 240 e seu parágrafo
Lei710 04/07/2007MENCIONA§ 6º, do artigo 109
Lei687 22/01/2007MENCIONAArtigo 240 e seu parágrafo
Lei680 15/12/2006MENCIONA
Lei676 15/12/2006MENCIONAArtigo 108, inciso I
Lei664 03/07/2006MENCIONAArtigo 60
Lei642 08/12/2005MENCIONAArtigo 108, inciso I
Lei630 04/07/2005MENCIONA
Lei616 16/12/2004MENCIONAArtigo 108, inciso I
Lei602 16/04/2004MENCIONAArtigo 240 e seu parágrafo
Lei597 18/12/2003MENCIONAArtigo 108, inciso I
Lei556 10/12/2002MENCIONAArtigo 108, inciso I
Lei553 10/12/2002MENCIONAArtigo 92
Lei530 25/02/2002MENCIONAArtigo 240 e seu parágrafo
Lei528 18/12/2001MENCIONAArtigo 108, inciso I
Lei505 19/06/2001MENCIONA
Lei492 22/11/2000MENCIONAArtigo 108, inciso I
Lei492 22/11/2000MENCIONAArtigo 108, inciso IV
Lei487 25/09/2000MENCIONA
Lei476 16/05/2000MENCIONAArtigo 92
Lei476 16/05/2000MENCIONAArtigo 200
Lei472 02/03/2000MENCIONAArtigo 92
Lei472 02/03/2000MENCIONAArtigo 119
Lei471 20/12/1999MENCIONAArtigo 92
Lei470 01/12/1999MENCIONAArtigo 108, inciso I
Lei470 01/12/1999MENCIONAArtigo 108, inciso IV
Lei460 18/10/1999MENCIONA
Lei450 01/06/1999MENCIONA§ 7º do artigo 55
Lei434 01/12/1998MENCIONAArtigo 108, inciso I
Lei434 01/12/1998MENCIONAArtigo 108, inciso IV
Lei430 16/10/1998MENCIONA
Lei419 16/06/1998MENCIONA
Lei406 17/12/1997MENCIONAArtigo 92
Lei404 17/12/1997MENCIONAArtigo 92
Lei403 17/12/1997MENCIONAArtigo 108, inciso I
Lei395 11/11/1997MENCIONA
Lei371 30/12/1996MENCIONAArtigo 214
Lei371 30/12/1996MENCIONAArtigo 215
Lei371 30/12/1996MENCIONAArtigo 216
Lei371 30/12/1996MENCIONAArtigo 217
Lei371 30/12/1996MENCIONAArtigo 218
Lei371 30/12/1996MENCIONAArtigo 219
Lei371 30/12/1996MENCIONAArtigo 220
Lei370 23/05/1996MENCIONA
Lei369 30/12/1996MENCIONAArtigo 108, inciso I
Lei369 30/12/1996MENCIONAArtigo 108, inciso IV
Lei361 22/10/1996MENCIONAInciso I do artigo 15
Lei360 22/10/1996MENCIONA
Lei358 01/07/1996MENCIONAArtigo 2º do Ato das Disposições Transitórias
Lei355 01/07/1996MENCIONAArtigo 49
Lei350 18/12/1995MENCIONAArtigo 108, inciso I
Lei350 18/12/1995MENCIONAArtigo 108, inciso IV
Lei349 18/12/1995MENCIONAArtigo 148
Lei346 23/09/1995MENCIONA
Lei334 16/02/1995REGULAMENTAArtigo 24
Lei330 30/11/1994MENCIONAArtigo 96 e seguintes
Lei330 30/11/1994MENCIONA
Lei330 30/11/1994MENCIONAArtigo 96 e seguintes
Lei316 18/01/1994MENCIONA
Lei311 23/11/1993MENCIONAArtigo 108, inciso I
Lei311 23/11/1993MENCIONAArtigo 108, inciso IV
Lei289 22/03/1993MENCIONAArtigo 24
Lei271 04/12/1992MENCIONAArtigo 2º do Ato das Disposições Transitórias
Lei251 02/06/1992MENCIONA
Lei243 24/04/1992MENCIONA
Lei241 23/04/1992MENCIONAArtigo 49
Lei241 23/04/1992MENCIONAArtigo 187
Lei241 23/04/1992MENCIONAArtigo 188
Lei241 23/04/1992MENCIONAArtigo 189
Lei241 23/04/1992MENCIONAArtigo 190
Lei241 23/04/1992MENCIONAArtigo 191
Lei241 23/04/1992MENCIONAArtigo 192
Lei241 23/04/1992MENCIONAArtigo 193
Lei239 17/03/1992MENCIONAArtigo 160
Lei239 17/03/1992MENCIONACapítulo IV
Lei239 17/03/1992MENCIONAArtigo 164
Lei191 19/12/1990MENCIONAArtigo 2º do Ato das Disposições Transitórias
Lei191 19/12/1990MENCIONAArtigo 219
Lei175 21/09/1990MENCIONAArtigo 2º do Ato das Disposições Transitórias
Lei1414 03/04/2018MENCIONAinciso IV do art. 68
Lei1397 01/01/2018MENCIONAart. 4º; art. 121
Lei1373 19/07/2017MENCIONAinciso II do art. 105; parágrafos 1º e 2º do art. 105
Lei1320 04/07/2016MENCIONA Art. 105 inciso II e § 1º , § 2º
Lei1319 20/06/2016MENCIONA§1º e §8º do art. 55
Lei1273 02/10/2015MENCIONA
Lei1265 04/08/2015MENCIONA§ 1º e §8º do art. 55
Lei1257 07/07/2015MENCIONADispositivos
Lei1250 19/05/2015MENCIONAart. 134
Lei1145 02/05/2014MENCIONAart. 108, inciso I
Lei1097 07/10/2013MENCIONAinciso I do art. 105
Lei1081 17/07/2013MENCIONAArts. 50 e 50-A; Art. 109, § 6º
Lei1038 18/12/2012MENCIONAArtigo 108, inciso I
Lei1029 18/09/2012MENCIONAInciso I, do artigo 108
Lei1021 03/07/2012MENCIONA§ 6º, do artigo 109
Lei1000 17/04/2012MENCIONA