DETALHES DA NORMA

Lei 972/2011 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/2011
Ementa: INSTITUI E REGULAMENTA O REGIME DE DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS GRATUITOS E AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS, REGULAMENTA AS SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei912 22/12/2010MENCIONAOrçamento
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1388 19/12/2017REVOGAArt. 7º