DETALHES DA NORMA

Lei 945/2011 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/07/2011
Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei856 02/12/2009MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 109, § 6º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1084 29/07/2013INCLUIMeta ao anexo I
Lei1038 18/12/2012MENCIONA§ 4º, do artigo 44
Lei1029 18/09/2012MENCIONA§ 4º, do artigo 44