DETALHES DA NORMA

Lei 944/2011 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/05/2011
Ementa: ALTERA A LEI Nº 741, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007, CRIANDO O NÚCLEO DE CONTROLE INTERNO NA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ-ES

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei741 19/12/2007ALTERAArtigo 2º
Lei741 19/12/2007INCLUICapítulo IV - A

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui