DETALHES DA NORMA

Lei 895/2010 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/07/2010
Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei856 02/12/2009MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 109, § 6º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei933 18/04/2011INCLUIAnexo I
Lei901 13/08/2010ALTERAInciso XXIII do Anexo I