DETALHES DA NORMA

Lei 862/2009 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/2009
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DE ANEXOS DA LEI Nº 735 DE 19 DE OUTUBRO DE 2007.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei735 19/10/2007ALTERAAnexo I
Lei735 19/10/2007ALTERAAnexo II
Lei735 19/10/2007ALTERAAnexo III
Lei735 19/10/2007ALTERAAnexo IV
Lei735 19/10/2007REVOGAAnexo I
Lei735 19/10/2007REVOGAAnexo II
Lei735 19/10/2007REVOGAAnexo III
Lei735 19/10/2007REVOGAAnexo IV
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA§ 7º, do artigo 55

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui