DETALHES DA NORMA

Lei 861/2009 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/2009
Ementa: APROVA O ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ PARA O EXERCÍCIO DE 2010.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei768 01/07/2008MENCIONA§ 4º, do artigo 39
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 108, inciso I

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei913 23/12/2010MENCIONAOrçamento Vigente
Lei910 02/12/2010MENCIONAOrçamento Vigente
Lei908 04/11/2010MENCIONAOrçamento Vigente
Lei901 13/08/2010MENCIONAOrçamento Vigente
Lei899 13/07/2010ALTERAArtigo 5º
Lei892 29/06/2010MENCIONAOrçamento Vigente
Lei891 29/06/2010MENCIONAOrçamento
Lei890 29/06/2010MENCIONAOrçamento
Lei884 08/04/2010MENCIONAOrçamento Vigente
Lei882 31/03/2010MENCIONAOrçamento
Lei881 31/03/2010MENCIONAOrçamento
Lei880 19/03/2010MENCIONAOrçamento
Lei877 02/03/2010MENCIONAOrçamento
Lei875 02/03/2010MENCIONAOrçamento
Lei871 08/02/2010MENCIONAOrçamento