DETALHES DA NORMA

Lei 853/2009 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/11/2009
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 741 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei741 19/12/2007ALTERAAnexo I
Lei741 19/12/2007REVOGAAnexo I

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui