DETALHES DA NORMA

Lei 826/2009 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/07/2009
Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar772 01/07/2008MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 109, § 6º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei912 22/12/2010MENCIONA§ 4º, do artigo 44
Lei901 13/08/2010ALTERAInciso XXIII do Anexo I
Lei887 18/05/2010ALTERAAnexo I
Lei882 31/03/2010ALTERAAnexo I