DETALHES DA NORMA

Lei 768/2008 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/07/2008
Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei638 30/11/2005MENCIONAQuadriênio 2006-2009
Lei376 18/03/1997MENCIONAArtigo 36
Lei361 22/10/1996MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA§ 6º do artigo 109

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei861 18/12/2009MENCIONA§ 4º, do artigo 39
Lei777 16/07/2008INCLUIInciso XCX no anexo I