DETALHES DA NORMA

Lei 762/2008 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/05/2008
Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei739 19/12/2007MENCIONAOrçamento Vigente

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui