DETALHES DA NORMA

Lei 742/2008 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/01/2008
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei710 04/07/2007INCLUIAnexo I previsto no artigo 2º
Lei687 22/01/2007MENCIONA
Lei638 30/11/2005ALTERAMeta e Objetivo nº 72
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 240 e seu parágrafo

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui