DETALHES DA NORMA

Lei 741/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/12/2007
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 15, Inciso XI
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei944 31/05/2011ALTERAArtigo 2º
Lei944 31/05/2011INCLUICapítulo IV - A
Lei853 16/11/2009ALTERAAnexo I
Lei853 16/11/2009REVOGAAnexo I
Lei1385 11/12/2017ALTERACapítulo IV, Art. 6, Art. 7, art. 11, inciso IV do art. 18
Lei1385 11/12/2017INCLUIArt. 7- B, Art. 7 - C, Art. 7 - D, Art. 7 - E, Art. 7 - F, Art. 7 - G, Art. 7 - H, Art. 7 - I, Art. 7 - J, Art. 7 - L, Art. 7 - M, Art. 7 - N, Art. 7 - O, Art. 7 - P e Art. 7 - Q; inciso VIII ao art. 14;
Lei1354 03/05/2017ALTERAParágrafo Único do Art. 23
Lei1342 21/03/2017ALTERAanexo II
Lei1333 09/03/2017ALTERAanexo I
Lei1273 02/10/2015MENCIONA
Lei1037 03/12/2012ALTERAAnexo I