DETALHES DA NORMA

Lei 726/2007 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/10/2007
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei676 15/12/2006MENCIONAOrçamento Vigente
Lei621 31/01/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei606 31/08/2004REVOGA TOTALMENTE
Lei586 31/10/2003REVOGA TOTALMENTE
Lei578 01/10/2003REVOGA TOTALMENTE
Lei553 10/12/2002REVOGAArtigo 1º
Lei553 10/12/2002REVOGAArtigo 2º
Lei553 10/12/2002REVOGAArtigo 3º
Lei553 10/12/2002REVOGAArtigo 4º
Lei553 10/12/2002REVOGAArtigo 5º
Lei553 10/12/2002REVOGAArtigo 24
Lei549 30/08/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei534 02/05/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei504 19/06/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei466 18/10/1999REVOGA TOTALMENTE
Lei407 17/12/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei370 23/05/1996MENCIONA
Lei370 23/05/1996REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 76 A 78
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 107

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei971 27/12/2011ALTERA
Lei971 27/12/2011MENCIONA
Lei971 27/12/2011REVOGAArtigo 160
Lei969 27/12/2011ALTERAItem 4, do inciso II, do artigo 17
Lei Complementar938 18/05/2011MENCIONA
Lei Complementar938 18/05/2011ALTERA
Lei Complementar938 18/05/2011ALTERAInciso IV, do artigo 17
Lei Complementar938 18/05/2011INCLUICapítulo V, ao Título VIII
Lei Complementar938 18/05/2011ALTERAIncisos do artigo 172
Lei Complementar938 18/05/2011INCLUICaput dos artigos, nas Subseções I e II, Seção II, Capítulo IV, Título VIII
Lei918 16/03/2011MENCIONA
Lei877 02/03/2010MENCIONAArtigo 42
Lei877 02/03/2010ALTERA
Lei841 17/09/2009INCLUICargos
Lei841 17/09/2009INCLUISeção I-C ao Capítulo III
Lei841 17/09/2009ALTERAAnexo I
Lei841 17/09/2009ALTERAAnexo II
Lei841 17/09/2009ALTERAAnexo III
Lei841 17/09/2009ALTERAAnexo IV
Lei809 29/04/2009ALTERAArtigo 17
Lei809 29/04/2009INCLUICapítulo I-A
Lei809 29/04/2009INCLUICargos
Lei809 29/04/2009ALTERAAnexo I
Lei809 29/04/2009ALTERAAnexo II
Lei809 29/04/2009ALTERAAnexo III
Lei809 29/04/2009ALTERAAnexo IV
Lei1426 20/06/2018ALTERAart.17 e inciso III; título VII, capítulo II e III; art. 55; art. 71A; anexo III
Lei1426 20/06/2018INCLUI seção I-A; art. 77A; art. 77B; art. 78 e a seção I; art. 79; art. 80; art. 81; anexo III
Lei1426 20/06/2018MENCIONA
Lei1426 20/06/2018REVOGAarts. 76-A ao 76-H
Lei1415 17/04/2018INCLUIcargo
Lei1415 17/04/2018MENCIONA
Lei1404 01/03/2018INCLUIcargo; Seção III-A
Lei1396 01/01/2018EXCLUIcargos
Lei1396 01/01/2018ALTERAanexo I
Lei1339 16/03/2017ALTERAart. 17; capítulo II do Título VII; art. 55; Seção IV e sua Subseção I, a Seção V, Seção VI e Seção VII do Capítulo II, Do Título VII; Capítulo V do Título VII; art. 104; capítulo VI do Título VII; capítulo I do Título VII; art. 44; capitulo II e seção I do Título VIII; art. 151; art. 151 - A; art. 151-B; seção II e subçãoI do capítulo II do Título VIII;
Lei1339 16/03/2017REVOGAartigos 48, 49, 50, 51, 52, 53 e 54, o Capítulo I-A, do Título VII;Arts. 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149 e 150; itens 6, 7 e 8 do inciso III, do art. 17; itens 5 e 6, do inciso IV, do Art. 17; artigos 45, 46, 47; Arts. 133,134, 135,136, 137, 138 e 139
Lei1339 16/03/2017INCLUISEÇÃO III-A, no capítulo II, do Título VII; Seção V e subseção I, no capítulo V, do Título VII; SEÇÃO V, com as Subseções I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, e IX ao Capítulo VI, do Tìtulo VII; SEÇÃO VI ao Capítulo VI, do Tìtulo VII; SEÇÃO III ; inciso III do art. 151 - a; inciso IX do art. 151-B; Seção II e Subseção I, do Capítulo II, do Título VIII
Lei1273 02/10/2015REVOGAdispositivos
Lei1243 16/04/2015MENCIONAdispositivos
Lei1243 16/04/2015INCLUIcargo
Lei1243 16/04/2015ALTERAcargo - quantidade
Lei1084 29/07/2013INCLUIItem 6 ao inciso IV, art. 17; Capítulo VI, artigos 173-J, 173-K e 173-L
Lei1084 29/07/2013MENCIONA
Lei1083 29/07/2013MENCIONA
Lei1083 29/07/2013INCLUIArtigos 82-C, 82-D, 85-E e 82-F; Artigo 89-A