DETALHES DA NORMA

Lei 712/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/07/2007
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei687 22/01/2007MENCIONA
Lei687 22/01/2007MENCIONA
Lei638 30/11/2005ALTERAMeta e Objetivo 72, incluída no Anexo Único
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 240 e seu parágrafo

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui