DETALHES DA NORMA

Lei 710/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/07/2007
Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei638 30/11/2005MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA§ 6º, do artigo 109

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei790 16/12/2008MENCIONA§ 4º, do artigo 39
Lei777 16/07/2008INCLUIInciso LXXXI no anexo I
Lei767 05/05/2008INCLUIInciso LXXIX no anexo I
Lei765 05/05/2008INCLUIInciso LXXIX no anexo I
Lei761 05/05/2008INCLUIInciso LXXX no anexo I
Lei753 29/04/2008INCLUIInciso LXXVIII no Anexo I
Lei742 14/01/2008INCLUIAnexo I previsto no artigo 2º