DETALHES DA NORMA

Lei 1038/2012 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/2012
Ementa: APROVA O ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ PARA O EXERCÍCIO DE 2013

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1021 03/07/2012MENCIONA
Lei945 01/07/2011MENCIONA§ 4º, do artigo 44
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 108, inciso I

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1081 17/07/2013MENCIONA
Lei1076 19/06/2013MENCIONALei Orçamentária Anual
Lei1072 05/06/2013MENCIONALei Orçamentária Anual