DETALHES DA NORMA

Lei 687/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/01/2007
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei664 03/07/2006INCLUIInciso XXXIV-a no anexo I, previsto no artigo 2º
Lei638 30/11/2005INCLUIMeta e Objetivo no Anexo Único
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 240 e seu parágrafo

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei742 14/01/2008MENCIONA
Lei719 31/08/2007MENCIONA
Lei712 19/07/2007MENCIONA
Lei712 19/07/2007MENCIONA