DETALHES DA NORMA

Lei 680/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/2006
Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei593 18/12/2003REVOGA TOTALMENTE
Lei593 18/12/2003REVOGA TOTALMENTE
Lei557 31/12/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei398 11/11/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei382 17/06/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei367 06/11/1996REVOGA TOTALMENTE
Lei330 30/11/1994REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei781 18/09/2008INCLUISeção VII ao Capítulo II do Título VIII
Lei744 11/02/2008ALTERAArtigo 231
Lei1394 19/12/2017ALTERAArt. 9, Art. 20 e Art. 24 - A
Lei1343 03/04/2017INCLUIart. 325-H
Lei1274 19/10/2015ALTERAcaput e parágrafo único do art. 200
Lei1234 03/03/2015INCLUIart, 325-H