DETALHES DA NORMA

Lei 1037/2012 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/12/2012
Ementa: ALTERA A LEI N 741, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ-ES

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei741 19/12/2007ALTERAAnexo I

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui