DETALHES DA NORMA

Lei 676/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/2006
Ementa: APROVA O ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, EXERCÍCIO DE 2007.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei664 03/07/2006MENCIONA§ 4º do artigo 36
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 108, inciso I

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei738 04/12/2007MENCIONAOrçamento
Lei735 19/10/2007MENCIONAOrçamento Vigente
Lei732 19/10/2007MENCIONAOrçamento Vigente
Lei731 19/10/2007MENCIONAOrçamento Vigente
Lei730 19/10/2007MENCIONAOrçamento Vigente
Lei727 02/10/2007MENCIONAOrçamento Vigente
Lei726 02/10/2007MENCIONAOrçamento Vigente
Lei718 31/08/2007MENCIONAOrçamento Vigente
Lei709 03/07/2007ALTERAArtigo 5º
Lei705 03/05/2007MENCIONAOrçamento Vigente
Lei703 02/04/2007MENCIONAOrçamento
Lei698 19/03/2007MENCIONAOrçamento
Lei689 22/01/2007MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Complementar688 22/01/2007MENCIONAOrçamento