DETALHES DA NORMA

Lei 642/2005 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/12/2005
Ementa: APROVA O ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, EXERCÍCIO DE 2006.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei630 04/07/2005MENCIONA§ 2º do artigo 24
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 108, inciso I

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei682 15/12/2006MENCIONAOrçamento
Lei678 15/12/2006MENCIONAOrçamento
Lei673 31/10/2006MENCIONAOrçamento Vigente
Lei671 17/10/2006MENCIONAOrçamento Vigente
Lei662 29/06/2006ALTERARedação do artigo 5º
Lei660 31/05/2006MENCIONAOrçamento
Lei659 31/05/2006MENCIONAOrçamento
Lei657 15/05/2006MENCIONAOrçamento Vigente
Lei655 03/05/2006MENCIONAOrçamento Vigente